Decisão judicial e suas implicações
A Justiça da Bahia determinou, nesta sexta-feira (16), a suspensão da entrega do Título de Cidadão da Cidade de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro, que estava programada para acontecer no dia seguinte, às 15h, no Farol da Barra. Essa decisão, resultante de um pedido liminar em uma ação popular, impede não apenas a cerimônia de entrega da honraria, mas também a transferência temporária da sede da Câmara Municipal para o local onde o evento ocorreria. A magistrada Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento dessa determinação.
A juíza decidiu que a solenidade deve ser adiada até após o encerramento definitivo do processo eleitoral de 2026, considerando que a realização da cerimônia durante o período eleitoral poderia comprometer os princípios de moralidade e impessoalidade administrativa.
Reação da Câmara Municipal
Em sua defesa, a Câmara Municipal de Salvador argumentou que a concessão de títulos honoríficos é uma questão de natureza política, que se insere na autonomia do Poder Legislativo. Os vereadores sustentaram que a escolha dos homenageados é parte da discricionariedade parlamentar, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno. Além disso, reiteraram que não havia ato ilícito na aprovação da Resolução nº 3.592/2026, que concedeu o título ao senador.
Embora a decisão da juíza tenha reconhecido que a concessão de honrarias é de responsabilidade do Legislativo, ela enfatizou que a realização da cerimônia neste contexto poderia transformar um ato institucional em uma atividade promocional vinculada a Flávio Bolsonaro, que é candidato à Presidência da República.
Contexto da honraria e manifestações sociais
A honraria concedida a Flávio Bolsonaro gerou controvérsia e descontentamento em parte da população, que questionou a relevância dos serviços prestados pelo senador ao município. A autora da ação popular ressaltou a existência de um abaixo-assinado virtual com dezenas de milhares de assinaturas contrárias à concessão do título, refletindo um descontentamento generalizado nas redes sociais. Os críticos argumentaram que a realização do evento durante o segundo turno das eleições poderia, de fato, configurar um desvio de finalidade.
Com a decisão, a entrega do título, apesar de suspensa, não foi anulada; a resolução que confere a honraria permanece em vigor, e o senador mantém o título concedido. Contudo, a celebração oficial da honraria ficará para um momento posterior ao pleito eleitoral.
