A Defensoria Pública do Estado da Bahia anunciou o projeto “Solo Cidadão: de papel passado”, com o objetivo de facilitar a regularização fundiária em todo o estado. O lançamento ocorrerá no dia 28 de setembro durante um seminário em Salvador.
Objetivo do projeto Solo Cidadão
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) anunciou o lançamento do projeto Solo Cidadão: de papel passado, que tem como meta ampliar o acesso à regularização fundiária e à titulação de imóveis em todos os 417 municípios baianos. Essa iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e terá seu lançamento em 28 de setembro de 2026, durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O evento ocorrerá no Hotel da Bahia by Wish, em Salvador, a partir das 8h30 e reunirá diversos profissionais da área, como defensores públicos, registradores, magistrados e urbanistas, para discutir a importância da regularização fundiária e seus impactos na vida das pessoas.
Programação do lançamento
A programação do seminário, ao longo de um dia, incluirá atividades como mesas redondas, palestras e painéis sobre temas relacionados à regularização fundiária, todas focadas em melhorar o direito à moradia e à cidadania. Dentre os destaques do evento, haverá a apresentação do projeto Solo Cidadão por Camila Canário, defensora pública geral da Bahia, e Karoline Cabral, presidente da Ariba.
A palestra magna será proferida por Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República, abordando o direito à moradia como um direito humano essencial. O seminário ainda contará com painéis que discutirão a atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária, o papel do Registro de Imóveis como instrumento de cidadania e segurança jurídica, e os impactos da regularização fundiária na vida das famílias.
Importância da regularização fundiária
A regularização fundiária é fundamental para muitas famílias que ocupam imóveis há anos sem qualquer registro formal. Essa prática oferece a oportunidade de que essas pessoas transformem sua posse em uma propriedade juridicamente reconhecida, o que proporciona maior segurança em relação ao imóvel e facilita o acesso a outros direitos, como crédito e serviços públicos.
Além de garantir maior legitimidade na ocupação dos imóveis, a regularização fundiária reafirma a importância da propriedade no contexto social e econômico, permitindo que essas famílias possam se inserir de forma mais efetiva na sociedade. Ao discutir esses temas durante o seminário, a DPE/BA busca promover a conscientização sobre a regularização fundiária e seu papel crucial no fortalecimento da cidadania e no desenvolvimento urbano sustentável.
