Lançamento do Projeto Solo Cidadão
No dia 28 de setembro de 2026, foi realizado o lançamento do Projeto Solo Cidadão: de papel passado, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). O evento contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), incluindo as procuradoras Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida e Ana Carla Pires Meira Cardoso, que estiveram presentes em nome da Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli.
Objetivos e importância da regularização fundiária
O Projeto Solo Cidadão visa implementar ações que promovam a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) no estado da Bahia. A iniciativa, em colaboração com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (ARIBA), busca garantir segurança jurídica, dignidade e cidadania para famílias que habitam núcleos urbanos informais sem a posse legal de seus imóveis. A regularização fundiária é destacada como um instrumento crucial para a justiça social e promoção da cidadania.
A atuação do projeto reflete a necessidade de enfrentar as regularizações fundiárias historicamente pendentes na Bahia, proporcionando um caminho eficaz para assegurar o direito à moradia e facilitar o acesso à cidadania para os cidadãos que vivem em condições vulneráveis.
Atuação da PGE-BA no projeto
A participação da PGE-BA no Projeto Solo Cidadão ressalta o compromisso da instituição com as políticas de regularização fundiária e a colaboração entre os diversos órgãos públicos. Essa parceria é fundamental para fortalecer as iniciativas que buscam garantir a moradia digna e os direitos de todos os cidadãos baianos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade.
Com o esforço conjunto, a regularização fundiária se torna uma realidade mais próxima para muitas famílias, contribuindo para a organização social e o fortalecimento da cidadania na Bahia.
