Câmara de Salvador analisa novos incentivos fiscais

A Câmara Municipal de Salvador recebeu três projetos sobre incentivos fiscais na sessão da última terça-feira (17). As propostas foram enviadas pela Prefeitura e incluem mudanças na previdência, cessão de servidores e benefícios fiscais para diversos setores.

Entre as medidas, uma proposta estabelece critérios técnicos para a segregação dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco em garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.

Outro projeto propõe a cessão de servidores ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e alterações na isenção de taxas para concursos públicos. O terceiro projeto busca conceder incentivos fiscais para organizações socioculturais e programas habitacionais.

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Mudanças na Previdência Municipal

A Câmara Municipal de Salvador recebeu três projetos encaminhados pela Prefeitura durante a sessão de terça-feira (17), sob a presidência do vereador Carlos Muniz (PSDB). As propostas incluem alterações nas regras da Previdência municipal, a cessão de servidores públicos e a concessão de incentivos fiscais para vários setores da cidade.

Um dos projetos estabelece critérios técnicos para revisões da segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O Executivo justificou que a proposta visa garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal, promovendo mecanismos de equilíbrio atuarial com responsabilidade fiscal e previdenciária.

Cessão de Servidores ao CGIBS

Outro projeto de lei complementar aborda a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Esta matéria também modifica a Lei nº 9.015, de 25 de janeiro de 2016, que prevê isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

Incentivos Fiscais para Diversos Setores

O terceiro projeto prevê benefícios fiscais para organizações socioculturais de matrizes africana e indígena, visando a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, a instalação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador – Linha 1, e para imóveis do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.

Além disso, a proposta cria programas de incentivos fiscais voltados para a Baixa dos Sapateiros e a Península Itapagipana. Também há a intenção de prorrogar programas já existentes, como o Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

As comissões da Câmara se reunirão nesta quinta-feira (19) para discutir as matérias. Na próxima terça-feira (24), um encontro do Colégio de Líderes será convocado para avaliar os projetos e definir um calendário de votação. O presidente Carlos Muniz destacou que é importante uma análise rápida das propostas de incentivos fiscais, pois elas podem beneficiar a cultura e a população, com os textos sendo enviados à oposição para conhecimento.