A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) acompanhou a votação de pessoas presas provisoriamente em unidades prisionais de Salvador em 4 de outubro de 2026. A atuação incluiu a fiscalização das seções eleitorais instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A iniciativa está vinculada ao Termo de Cooperação Técnica nº 17/2026, que prevê condições para o exercício do voto por pessoas presas provisoriamente. A DPE/BA informa que sua atuação para garantir esse direito na Bahia começou a ser discutida com o TRE-BA em 2008.
O defensor público André Maia acompanhou a votação no Presídio de Salvador e na Cadeia Pública de Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA), 266 internos votaram nas duas seções.
A atuação da Defensoria também alcançou outras frentes das Eleições 2026, incluindo ações de inclusão e fiscalização eleitoral. A instituição informou que suas equipes voltarão às unidades prisionais em 25 de outubro, data do segundo turno para a escolha do presidente da República.
Fiscalização da votação em unidades prisionais de Salvador
Durante a fiscalização, a Defensoria verificou se as pessoas aptas a votar eram conduzidas às seções e se podiam escolher seus candidatos de forma livre, consciente e secreta. Esses aspectos integraram o acompanhamento do processo eleitoral nas unidades prisionais.
Também estiveram nos locais a promotora de Justiça Andréa Ariadna e o superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio. O Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Polícia Penal, realizou rondas e reforçou a segurança durante a votação.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP/BA), entre os votantes estavam internos dos conjuntos penais Masculino e Feminino e da Penitenciária Lemos Brito, além de pessoas custodiadas em unidades de Lauro de Freitas e Simões Filho. O defensor público André Maia afirmou que o voto de presos provisórios expressa o respeito aos direitos fundamentais e à cidadania.
Cooperação institucional e outras frentes de atuação eleitoral
A Constituição Federal prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado. A atuação da DPE/BA busca assegurar que a prisão provisória, por si só, não restrinja o direito ao voto previsto para essas pessoas.
Em 2010, a Defensoria atuou na discussão sobre o tema, que foi formalizada naquele ano por um acordo de cooperação técnica assinado em Brasília. O instrumento também prevê a garantia do voto para adolescentes em conflito com a lei que estejam privados de liberdade.
Nas Eleições 2026, a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante da DPE/BA atuou com a Justiça Eleitoral no Programa Seu Voto Importa. A iniciativa buscou garantir inclusão e transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante o pleito.
A Defensoria também participou como entidade fiscalizadora das eleições e integrou a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica. Conforme a instituição, essa participação esteve voltada à transparência, à segurança e à soberania da vontade popular.
