Cobranca do Difal recupera R$ 222 milhões para a Bahia

A recuperação de R$ 222 milhões para a Bahia se deve à operação de cobrança do Difal – Diferencial de Alíquota.

A ação, deflagrada em maio de 2025 pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), tem foco em empresas sem inscrição estadual que não recolhem o ICMS devido.

Até o momento, 484 empresas foram notificadas, e 176 dessas já reconheceram seus débitos.

cobrança do Difal

Essa estratégia tem como meta assegurar a recuperação de recursos importantes que pertencem ao Estado e, consequentemente, à sua população.

Resultados da Operação

A operação de cobrança do Difal – Diferencial de Alíquota, iniciada em maio de 2025 pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), obteve resultados significativos na recuperação de receitas. Até o momento, foram notificados 484 empresas, das quais 176 admitiram seus débitos, resultando em um total de pagamento ou parcelamento de R$ 222 milhões em aproximadamente um ano e cinco meses.

De acordo com César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, muitas dessas transações ocorrem via plataformas de compras online, o que representa um desafio adicional para a cobrança do Difal. Além disso, as empresas devedoras costumam emitir cerca de 180 mil notas fiscais eletrônicas diariamente para consumidores finais.

Métodos de Cobrança

A estratégia do fisco baiano inclui o envio de notificações às empresas com os valores devidos, permitindo que elas se autorregularizem. Os contribuintes têm a oportunidade de quitar seus débitos apenas com os acréscimos moratórios, contanto que o pagamento ocorra dentro dos prazos estabelecidos. José Luis Souza, superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, destacou que a metodologia de cobrança do Difal desenvolvida na Bahia está se tornando um modelo para outros estados.

Além da recuperação inicial, a operação demonstrou efeitos positivos no futuro, com a maioria das empresas que regularizaram suas pendências mantendo a conformidade fiscal nas operações subsequentes, totalizando mais R$ 101 milhões já recolhidos aos cofres públicos.

Desafios e Efetividade da Fiscalização

As empresas que não regularizarem sua situação, mesmo após a notificação, enfrentarão processos fiscais mais rigorosos. Até agora, foram emitidos mais de 200 autos de infração, totalizando um valor superior a R$ 715,9 milhões, que inclui impostos, acréscimos moratórios, multas e honorários. A Sefaz-Ba enfatiza que a autorregularização pode resultar em uma redução significativa nos valores devidos.

Além disso, a fiscalização se estenderá para aquelas empresas que interromperam os pagamentos de parcelas, somando R$ 46 milhões em parcelamentos não cumpridos, que também estarão sujeitos a acréscimos e penalidades. A malha do Difal e as operações de fiscalização têm sido prioridades para a Sefaz-Ba, com a coordenação da Diretoria de Planejamento e a participação de várias outras gerências, destacando a importância do trabalho em equipe para o sucesso da operações.