Entre janeiro e setembro de 2026, a Bahia registrou 1.847 prisões decorrentes do uso da tecnologia de Reconhecimento Facial por câmeras, sendo 870 (47,10%) delas por inadimplência de pensão alimentícia.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) revelou que, desde a implementação do sistema em 2019, já foram realizadas 6.293 prisões utilizando esta tecnologia.
Em 2026, 285 dessas prisões ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval e festas de São João, destacando a relevância do uso da tecnologia em contextos específicos.
Essa abordagem tem permitido às mães e responsáveis confiar na efetividade das decisões judiciais, assegurando os direitos de crianças e adolescentes na Bahia.
Prisão de devedores de pensão alimentícia
Entre janeiro e 15 de setembro de 2026, na Bahia, foram registradas 1.847 prisões decorrentes do uso de câmeras de reconhecimento facial. Deste total, 870 prisões (47,10%) foram relacionadas a pais que estavam inadimplentes com a pensão alimentícia de seus filhos. Além disso, das prisões realizadas, 285 ocorreram durante grandes eventos, como o Carnaval, festas de São João e em estádios de futebol, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).
Desde a implementação do Sistema de Reconhecimento Facial em 2019 até 2026, foram realizadas 6.293 prisões com ajuda dessa tecnologia. O superintendente de Telecomunicações da SSP, coronel André Borges, destacou que 2.025 dessas prisões foram especificamente de pais que não estavam cumprindo com as obrigações alimentares estipuladas pela justiça.
Essa iniciativa busca proporcionar esperança para mães e responsáveis que enfrentam dificuldades devido à inadimplência alimentícia, reafirmando a importância dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Tecnologia e suas implicações
Atualmente, a SSP conta com cerca de 1.200 câmeras de reconhecimento facial, distribuídas em 81 municípios do estado da Bahia. Essas câmeras utilizam informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que é mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema foi projetado para detectar mandados de prisão de diversas naturezas, sem limitações quanto ao tipo de mandado, o que possibilita a rápida identificação e localização de devedores.
A tecnologia de reconhecimento facial tem sido reconhecida como uma ferramenta eficaz para combater a inadimplência e garantir o cumprimento de decisões judiciais, refletindo um avanço nas operações da segurança pública no estado.
Atuação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) oferece atendimento gratuito a mães que lidam com a questão da inadimplência em pensões alimentícias. A defensora pública Suellen Bury, coordenadora da Especializada de Família e Sucessões de Salvador, enfatiza que a DPE-BA atua em tentativas de conciliação e mediação, além de entrar com ações para garantir os direitos das crianças a receber os valores devidos.
Somente em 2025, a DPE-BA liderou 8.875 ações relacionadas a alimentos e 1.202 execuções. Mesmo até abril de 2026, o número de ações de alimentos chegou a 2.683, enquanto as execuções foram 416.
Direitos Humanos e Mediação
A superintendente de Apoio e Defesa de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Trícia Calmon, ressaltou que alguns homens detidos por dívidas de pensão alimentícia buscam assistência da secretaria para tentar mediar sua situação. Ela apontou que, ao receber essas solicitações, é verificado se as condições da prisão foram corretas.
O objetivo da SJDH é reduzir o tempo de permanência dos detidos que conseguiram quitar suas dívidas, sendo um exemplo da aplicação de tecnologia de forma eficaz, que minimiza as ações coercitivas dirigidas aos devedores.
A introdução do reconhecimento facial como uma ferramenta nas operações policiais é encarada como positiva, já que além de garantir mais agilidade, serve para reforçar os direitos das crianças e das mulheres que dependem dos pagamentos de pensão.
