O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o restabelecimento integral do sistema BRBJus, que inclui o pagamento eletrônico de alvarás. O retorno será controlado e temporário.
Detecção de problemas e medidas de segurança
O Tribunal de Justiça da Bahia comunica que, na data de 25 de setembro de 2026, o Banco Regional de Brasília (BRB) enviou um ofício informando sobre o restabelecimento do BRBJus, que agora inclui a possibilidade de pagamentos eletrônicos de alvarás. É importante ressaltar que o retorno das transações será realizado de forma controlada, respeitando a necessidade de garantir segurança enquanto as operações são retomadas.
O comunicado esclarece que, inicialmente, as transações estarão sujeitas a limites específicos. Durante o período diurno, será permitido um teto de R$ 1.000.000,00 e, à noite, o limite será de R$ 100.000,00. Estas medidas são temporárias e visam aumentar a segurança e a rastreabilidade das operações enquanto o sistema se adapta ao seu funcionamento pleno.
Limites estabelecidos para transações
As ordens de pagamento que ultrapassarem os limites estabelecidos podem ser encaminhadas diretamente à unidade judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia através do e-mail
[email protected]. Essa comunicação direta facilitará a gestão de operações que não se enquadram nos novos parâmetros financeiros.
O BRB possui um caráter preventivo nesta restrição, com a intenção de tornar as operações mais seguras e monitoradas durante esta fase inicial de reabertura do sistema. Essa abordagem é uma resposta ao incidente de segurança que ocorreu anteriormente, que ainda está sendo investigado.
Processo administrativo e apuração do incidente
O Tribunal também anunciou que iniciou um processo administrativo para investigar rigorosamente o que ocorreu durante o incidente de segurança que afetou o sistema. A apuração se concentrará em identificar a origem do problema e avaliar quais medidas contratuais podem ser aplicadas ao contexto da situação.
Importante notar que o incidente de segurança foi totalmente restrito a um ambiente externo ao TJBA, sendo de responsabilidade do BRB. A infraestrutura tecnológica do Judiciário da Bahia se manteve intacta e continua operando sem anormalidades, garantindo que as suas funções não foram comprometidas.
Comunicação aos usuários e unidades judiciárias
Adicionalmente, a Procuradoria-Geral do Estado foi informada sobre a situação e a prorrogação excepcional do contrato 39/2021-S foi determinada nos autos da Reclamação Constitucional n. 96.420. Essa comunicação é parte do procedimento transparente que o Tribunal de Justiça da Bahia procura manter com todos os seus usuários e operadores do direito.
O restabelecimento do BRBJus representa um passo importante na normalização das atividades judiciais e financeiras, refletindo um compromisso contínuo com a eficiência e a segurança em decorrência das operações judiciais.
